Ascarel é um dos nomes comerciais de um fluído dielétrico organoclorado de grande teor tóxico, usado para a refrigeração de transformadores e capacitores elétricos. As bifenilas policloradas (PCBs) são “distintos compostos químicos, cuja composição difere somente quanto ao número e a posição dos átomos de cloro substituídos na molécula da bifenila” (Moriarty, F. Ecotoxicology, London: Academic Press, 2ª ed., p. 12).
Os PCBs foram proibidos no Brasil pela Portaria Interministerial n° 19, de 29 de janeiro de 1981. Desde a publicação da referida portaria, está proibida a instalação de qualquer equipamento que utilize o Ascarel ou qualquer elemento congênere. Igualmente, foi proibida a fabricação do produto químico em território nacional, assim como o uso e a comercialização de PCBs, em todo estado, puro ou em mistura, em qualquer concentração ou estado físico, conforme prazos estabelecidos na própria norma. Usando uma linguagem tipicamente burocrática, foi proibido “terminantemente” o despejo de PCBs, direta ou indiretamente, nos cursos e coleções de água ou em locais expostos a intempéries.
Os fatos que estão nos noticiários demonstram que se engana quem acredita que a Portaria Interministerial n° 19/81 solucionou o problema dos PCBs. Ao contrário, ela própria foi uma complicadora para toda a questão. Em primeiro lugar, deve ser adiantado que a Portaria n° 19/81 não proibiu a utilização dos PCBs, pois pelo item III da mesma, foi determinado que:
Os equipamentos de sistema elétrico, em operação, que usam bifenil policlorados – PCBs, como fluído dielétrico, poderão continuar com este dielétrico, até que seja necessário o seu esvaziamento, após o que somente poderão ser preenchidos com outro que não contenha PCBs.
Ora, a vida útil dos equipamentos é de cerca de 20 anos ou mais. Assim sendo, somente a partir de 2001 teve início o processo de substituição em massa dos equipamentos em questão.
As concessionárias de energia elétrica merecem uma menção especial, pois tais empresas são grandes utilizadoras de aparelhos refrigerados por óleos em cuja composição os PCBs são muito importantes.
PARA SABER MAIS CLIQUE NA FIGURA ABAIXO PARA BAIXAR O SLIDE SOBRE "GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE PCB’s - ASCARÉIS"
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